O Senado Federal quer acabar com o preconceito social que existe contra os gatos da cor preta. O projeto de Lei é de autoria do Senador José Agripino Maia (DEM-RN), líder do Democrata no Congresso, que cria 7 gatos preto no seu apartamento em Brasília.
“Dizem que gato preto dá azar, mas isso é mentira, pois tenho sete bichanos de cor preta e nunca tive azar, sempre me reelejo nas eleições”, disse Agripino.
Se for aprovado pelos colegas, e sancionado pela Presidenta Dilma, o Projeto de Lei punirá quem tiver preconceito com gato preto, e ainda, prevê multa para quem tiver a superstição de que o gato preto dá azar.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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