As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros tem misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e conteúdo do processo
Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT.
Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC —alterada recentemente para pior— e as na geração e transmissão de energia elétrica.
Outra ação privatizante digna de menção foi nas estradas federais, que fracassou, não obstante o clima de comemoração na época.
Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuaram ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores.
Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vistas a dividendos eleitorais em 2010.
O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias.
Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior.
Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina.
O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada.
Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico.
Quem faz a filantropia?
Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluirem grandes doações de capital público ao setor privado.
Leia aqui.
José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo
23/02/2012
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