Comissão do Senado aprova incluir 'busca da felicidade' na Constituição
Projeto segue agora para análise dos senadores no plenário da Casa.Pela proposta, direitos sociais serão 'essenciais para a busca da felicidade'.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. O projeto segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser votado duas vezes antes de ir para a Câmara.
Pela proposta, os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros passam a ser “essenciais para a busca da felicidade”.
O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta na justificativa que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para prover isso. Ele destaca que a “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva.
COMENTÁRIO
Na verdade, o que Cristovam Buarque quer é copiar a Declaração de Independencia dos Estados Unidos, que fala no direito à "pursuit of Happiness". Um socialista copiando um texto classico do liberalismo... Como diz o filosofo chileno Juan Antonio Widow, o liberalismo é não apenas a primeira ideologia na ordem da gestação, como também a ultima na ordem da consumação: toda ideologia dele nasce e a ele volta (cf. El hombre, animal político. Buenos Aires, 2007. p. 410).
Na verdade, a providencia do senador pedetista é inutil. Aristoteles, há mais de dois milenios, já dizia que a razão de ser da sociedade politica, e do poder que a governa, é o bem comum que, por sua vez, significa proporcionar a todos condições de vida feliz. Se é para isto que o Estado existe, se isto não é acidental, mas algo ínsito na natureza mesma do Estado, não é necessario ser declarado. Declarar o obvio na Constituição é cometer um pleonasmo juridico.
O problema é que o liberalismo, ideologia relativista e subjetivista, não tem um conceito objetivo de felicidade. O liberalismo garante a todos o direito à busca da felicidade, mas não garante que ela exista. Cada um tem a sua felicidade e ninguém está autorizado a impor o seu conceito de felicidade a ninguém. Não faz sentido, para o liberalismo, perguntar qual seria a felicidade propria da natureza humana. E hoje o liberalismo está tão arraigado no senso comum que alguém dizendo que existe um conceito objetivo de uma felicidade propria da natureza humana provoca mais sorrisos que a proposta do senador.
Mas, se alguém se interessar, há uma explanação sobre o tema aqui:http://www.cristianismo.org.br/efp2-00.htm
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