E eles que criticavam tanto as privatizações...
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou às 16h20 o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF).
Edital para concessão de aeroportos é contestado na Justiça
O órgão de controle fez ressalvas ao edital, mas que não impedem que o governo prossiga com o leilão, que tem sua primeira etapa marcada para amanhã, com a apresentação das propostas pelos consórcios interessados, e termina na segunda-feira com o leilão em viva-voz.
As principais ressalvas apontadas pelo órgão de controle foi a alta participação da Infraero na sociedade das empresas que serão constituídas para administrar as unidades. A estatal terá até 49% de participação em cada um dos aeroportos.
Também houve crítica no relatório do ministro Aroldo Cedraz ao fato da concessão ser feita sem o governo ter um planejamento, chamado Plano de Outorgas, do que será feito com todos os mais de 700 aeroportos do país.
Para o órgão, o governo também aceitou padrões mínimos muito baixos de qualidade nos investimentos obrigatórios que serão feitos pelos vencedores da concorrência.
O ministro José Jorge fez críticas ao edital e pediu sua não aprovação apontando problemas como o fato de o vencedor ser escolhido pelo maior preço pago ao governo o que, segundo ele, vai impactar nos custos para empresas e consumidores, que serão maiores. Ele também criticou a pressa com que a concessão foi feita.
O ministro Jorge citou reportagem da Folha mostrando que as restrições e o pouco prazo do edital vão diminuir a concorrência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário