Governo cancela emendas para unidades de saúde no último dia de 2011. Gestores culpam a lentidão na análise de documentos pelos cortes e tentam garantir os empenhos na Justiça
Atraso na análise dos pedidos de certificação de entidades beneficentes junto ao Ministério da Saúde causou o cancelamento de R$ 100,9 milhões em empenhos de recursos voltados para a área, no último dia de 2011
Entre as entidades de saúde que tiveram as verbas cancelados está o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A unidade contava com recursos de R$ 1,2 milhão, destinados por emenda parlamentar do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), para reformar o centro cirúrgico. Como a emenda já havia sido empenhada, o hospital chegou a fazer planos para o dinheiro, mas no último dia do ano o governo anulou o empenho, porque a entidade ainda não conseguiu o Cebas. “Fomos prejudicados, tínhamos R$ 1,2 milhão de emendas empenhadas
De acordo com Valtenir Pereira quando os empenhos são anulados ao fim do ano financeiro, os recursos que iriam para a saúde são perdidos e o montante passa a ser contabilizado no cálculo do superávit primário. “O governo deu com uma mão e tirou com a outra. Fez exigências e ele próprio é o responsável pelo atraso na emissão dos certificados. No fim das contas, o governo tirou investimentos da saúde. Espero que essa situação seja revista e que a saúde possa recuperar esses créditos. A partir do momento que o empenho de uma emenda é cancelado, os recursos vão para o superávit primário. O governo está mais empenhado em fazer superávit primário do que investir na saúde”, criticou.
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