Por que se falou tanta bobagem ontem no Supremo? Porque os ministros tinham de abandonar a lei — já que ela é mais explícita do que as revistinhas suecas de quando eu era garoto (e não havia Internet pra ver sacanagem) — e se agarrar a alguma coisa. Então se optou, com freqüência, pela poesia. Começou com o relator, o poeta Ayres Britto, afirmando que o órgão sexual é um “plus”, um “regalo”, um “bônus da natureza”. Alguns cronistas da imprensa acharam isso lindo a mais não poder. Qualquer admirador de Darwin, ao ler essa batatada, fica com o cabelo, ao menos ele, em pé!
O que se viu ontem no Supremo foi o exercício de um novo tipo de direito: o chamado “Direito Criativo”. Eis uma disciplina que precisa começar a ser ministrada nas faculdades. Pode ficar a cargo de alguns figurões da OAB com especial predileção pela invenção.
-É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988).
-“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
-"Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, nformações e idéias por qualquer meio de expressão” (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas).
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