Desde que falou sobre a existência de “bandidos de toga”, há três meses, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, transformou-se na principal personagem do debate sobre as atribuições do colegiado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, significa uma vitória para as teses defendidas pela jurista baiana de 67 anos, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos poderes do CNJ para investigar e punir juízes. Os ministros do STF consideraram que o órgão pode instaurar processos contra magistrados independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais. A discussão até a decisão de ontem foi tensa e desgastante, mas Eliana Calmon diz ao site de VEJA que não guarda mágoas.
O STF ainda não encerrou totalmente o julgamento e, em um dos itens analisados, a AMB teve a argumentação aceita, naquele que diz que o CNJ só pode aplicar punições que estejam previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos. De forma geral, o saldo é positivo?
O saldo é positivo. Nós não terminamos o julgamento ainda, a liminar continua valendo. Vamos aguardar, na quarta-feira, o término do julgamento. Mas, de qualquer forma, pelo que já foi decidido, eu entendo que houve a vitória de duas teses de importância fundamental para a cidadania. A primeira é a publicidade dos julgamentos do conselho. A segunda foi em relação à competência do CNJ, que é concorrente e não subsidiária. Isto é muito importante. O resto é a cereja do bolo.
O Procurador-Geral da República arquivou nesta semana uma representação da Associação dos Magistrados Brasileiros em que a senhora era acusada de violação de sigilo funcional.
Eu fiquei, de início, um pouco assustada com essa acusação, mas depois eu disse: “Bem, eles estão jogando todas as fichas”. Não foi uma coisa boa nem para mim nem para eles. Eu não gostaria de comentar o assunto.
A repercussão de algumas de suas declarações, especialmente a da frase sobre os “bandidos de toga”, mostra que Judiciário não está acostumado a debater seu próprio trabalho?
Nós estamos justamente abrindo o Judiciário para que ele seja questionado por todos que fazem uso deste poder. Aquela primeira entrevista e esses debates todos ajudam a abrir o Judiciário
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